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Título:   LEI Nº 15.531  14/02/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival de Inverno da Mooca, a ser comemorado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 24/02/2012 p. 67-68 c. 4, 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 387/2011 (ver documento)
Autor(es):   Claudio Fonseca
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no mês de agosto.
Indexação:   Festival de Inverno da Mooca


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